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Termos & Condições

Última atualização: 19 de setembro de 2026

1. Aceitação

Estes Termos & Condições ("Termos") regem o uso do Stricto ("Serviço"), operado por Gustavo Henrique da Silva (CPF 433.894.538-90) ("nós", "Stricto"). Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. O Serviço

Stricto é um command center operacional para criação e gestão de portfólio de produtos digitais (apps, SaaS, startups), oferecendo módulos de stories, riscos, agentes de IA, métricas e billing. O Serviço é fornecido "como está" e pode evoluir, mudar ou ser suspenso a critério do Stricto.

3. Conta e responsabilidade

  • Você precisa ser maior de 18 anos ou ter autorização legal.
  • Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
  • As informações fornecidas devem ser precisas e mantidas atualizadas.

4. Uso aceitável

Você concorda em NÃO utilizar o Serviço para:

  • Atividade ilegal, fraude ou spam.
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Interferir na segurança do Serviço (engenharia reversa, malware, probing, scraping abusivo, etc.).
  • Gerar conteúdo que viole leis aplicáveis ou direitos de terceiros via os agentes de IA do Serviço.

5. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, código-fonte, documentação e identidade visual do Serviço pertencem a Gustavo Henrique da Silva (CPF 433.894.538-90). Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço dentro do plano contratado. Conteúdo criado por você (stories, apps, ideações, anexos) permanece seu — você nos concede apenas a licença necessária para hospedar e processar esse conteúdo a fim de prover o Serviço.

6. Conteúdo gerado por IA

O Serviço integra modelos de inteligência artificial. Resultados podem ser imprecisos, incompletos ou desatualizados — você é responsável por revisar e validar antes de tomar decisões. É proibido usar a IA para gerar conteúdo ilegal, deepfakes não consentidos, discurso de ódio, malware ou para tentativas de jailbreak. O Stricto pode moderar, filtrar ou recusar saídas e suspender contas em caso de violação repetida.

7. Pagamentos

Nosso checkout é operado pela Paddle.com, que atua como Merchant of Record (MoR) em todas as transações. A Paddle gerencia pagamento, cobrança recorrente, impostos, faturas e emite os recibos. Termos de compra: consulte paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

Para suporte ao consumidor relacionado a pagamentos (faturas, cancelamento de cobrança, reembolso), você pode contatar a Paddle diretamente em paddle.net ou nosso suporte em contato@stricto.app.

8. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento via portal do Paddle. Política de reembolso: veja /refund. Resumo: garantia de 30 dias.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de: violação material destes Termos, inadimplência, risco de segurança/fraude, ou violação repetida de políticas. Em caso de encerramento, você terá uma janela razoável para exportar seu conteúdo antes da exclusão definitiva.

10. Garantias e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está", sem garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada do Stricto está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou perda de lucros, exceto nos casos exigidos por lei (fraude, dolo, danos pessoais).

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Stricto de reclamações de terceiros decorrentes de seu conteúdo, uso ilegal do Serviço ou violação destes Termos.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão notificadas por email ou no Serviço com pelo menos 15 dias de antecedência.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro: a comarca da residência do vendedor, salvo disposição legal diversa em favor do consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@stricto.app.

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